Petição a Favor da Execução da Lei Sobre Películas Coloridas

Johnny X escreveu:

proteger os filhos de radiação solar.


moços não é para desanimar mas as petições online nunca resultaram em nada.

uma petição à homem é onde as pessoas assinam com caneta e papel

Sim, exactamente o que leste: proteger os filhos, os avós, os pais, o cão e o gato das radiações solares porque a película filtra até 99% dos raios UV.

Moço, também não te quero desanimar mas com a pressão exercida por esta petição o tal regulamento para legalizar as películas em Portugal já entrou em vigor, se não ainda hoje, as pessoas que instalassem película, estavam a ser autuadas em 250€.

Não existe diferença entre Petição On-Line e outro tipo de Petição. As petições on-line devem ser entregues em suporte físico aos seus destinatários, portanto após atingir as assinaturas necessárias as Petições On-line são impressas e têm o mesmo valor que uma Petição em Suporte Físico porque afinal tornou-se uma Petição em Suporte Físico.

Uma Petição à Homem é uma Petição onde conste o Nome e o nº de BI dos peticionários e que atinja os objectivos para que foi criada.

In artigo 6ºda Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição

Bom dia, sei que este tópico já é antigo, mas os abusos e absurdos das nossas leis em relação às películas continúam, vejam o que me está a acontecer.

Tenho um carro que quando novo pús as ditas películas, e paguei a inspecção tipoB e os tais 130€ de taxa.
Agora as películas danificaram-se e tive de as substituir, uma vez que essa marca e referência de películas sairam do mercado, tive de por outras (com outra referência).
Resultado tenho de ir novamente à inspecção tipoB, e pagar a taxa que julgo ser agora 150€.
Digam-me lá se não é um abuso!? Afinal eu já tenho homologação de películas!!
Até compreendia uma alteração no documento único, da referência das películas e um pagamento "normal" de 30€, mas isto...

Sérgio Esperança