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 Organização de passeios Todo Terreno

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AutorMensagem
gattopretto

gattopretto

Número de Mensagens : 343
Idade : 39
Localização : Alenquer, Lisboa
Data de inscrição : 23/10/2006

Organização de passeios Todo Terreno Empty
MensagemAssunto: Organização de passeios Todo Terreno   Organização de passeios Todo Terreno Icon_minitimeQua Fev 28, 2007 2:10 pm

Ora bem, para esclarecer algumas dúvidas sobre organização de passeios Todo Terreno aqui fica a legislação que regula estas organizações. Resta dizer que estas interpretações foram retiradas de uma carta escrita pelo Sr. Rui Marinho, presidente do Landmania, aquando da saida da Landmania da FPTT. A este Sr. é á Landmania um grande abraço.

1 - A FPTT não possui estatuto de Utilidade Pública Desportiva (como é o caso da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting) pelo que não tem poder para regulamentar, autorizar, ou sequer opinar sobre qualquer organização desportiva, automóvel ou não.

2 - Os passeios TT carecem de licenceamento prévio da Camara Municipal onde inicia o evento segundo o Nº1 do Artº8 do Codigo da Estrada:

"1 - A realização de obras nas vias publicas e a sua utilização para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outros que possam afectar o trânsito normal só é permitida desde que autorizada pelas entidades competentes."

"Daqui se pode inferir que, caso o passeio em causa não afecte o trânsito normal nas vias onde passe, este não necessitará de qualquer autorização.

É, no entanto, discutível se os eventos de TTT (TOdo Terreno Turistico) afectam, ou não, o transito normal. Não é preciso muito para que um grupo de 20 veículos, a ciscular juntos numa estrada nacional, causem algum condicionamento."

Os passeios do Forum ou clubes, sem dinheiros á mistura, com poucos carros, creio que não necessitam destas burocracias, mas se a policia quiser implicar pode fazê-lo com base neste artigo, e nas alterações das viaturas.
Mas depois podemos discutir os cortejos de casamento, em marcha lenta e a buzinar...

Atenção que isto se aplica a passeios sem fins lucrativos. Passeios organizados por empresas necessitam de seguros, e licenciamento da Direcção Geral do Turismo.

Em zonas de area protegida é necessário licenciamento do Instituto de Conservação da Natureza.

Claro que eles dizem não a passeios por areas protegidas, e não deixam de ter razão, por 20 ou 30 jipes causam bastante impacto.
Mas a FPTT para aos srs. do ICN um valor por cada jipe nos seus passeios e chega a por 100 máquinas em zonas protegidas. Claro que o impacto ambiental é suavizado pela agraciação da Federação...

Muito há ainda a dizer sobre esta situação pelo que recomendo que consultem a carta do Sr. Rui Marinho integralmente no sito do clube Landmania.
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